3 resultados

1. JPsó sumário

   57/2017-JPLNH

   Relator: CRISTINA EUSÉBIO

   RELATÓRIO Identificação das partes Demandantes: A, NIF n.º 000, e mulher

   • DIREITO DO CONSUMO
   • DEFEITO
   • ABUSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR
2. JPsó sumário

   149/2017-JPCSC

   Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA

   --- SENTENÇA ---- I - RELATÓRIO – As partes e o objeto do litígio Nos presentes

   • DIREITO DO CONSUMO
   • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL
   • GARANTIA DE BOM FUNCIONAMENTO
3. JPsó sumário

   123/2017-JPCSC

   Relator: MARIA DE ASCENSÃO ARRIAGA

   --- SENTENÇA ---- I - RELATÓRIO – As partes e o objeto do litígio Nos presentes

   • DIREITO DO CONSUMO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO