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1. TRE2026-01-15

   3560/24.7T8STR.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Os credores cujos créditos não são afetados pelo plano de pagamentos não

   • ACORDO DE CREDORES
   • DIREITO DE VOTO
   • PLANO DE PAGAMENTO
   • APROVAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2023-05-25

   2311/22.5T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Um sócio está em situação de conflito de interesses com a

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • DIREITO DE VOTO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INVERSÃO
3. TRC2014-04-01

   3330/13.8TBLRA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – No processo especial de revitalização, o credor cujo crédito seja assegurado

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • CREDORES
   • DIREITO DE VOTO
   • PLANO DE RECUPERAÇÃO
   • CREDOR
   • HIPOTECA