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1. TRC2024-02-06

   11/22.5T8CVL.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Reconhecendo que as relações com os avós são da maior importância

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • RELAÇÕES DOS MENORES COM OS AVÓS
   • DIREITO DE VISITA
2. TRG2022-02-24

   499/10.7TMBRG-K.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - As responsabilidades parentais traduzem-se num conjunto de direitos e obrigações

   • INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
   • RELATÓRIO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA
3. TRG2022-01-20

   1720/19.1T8BCL-B.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7

   • FACTO ESSENCIAL
   • BOA DECISÃO DA CAUSA
   • DIREITO DE VISITA
   • PROGENITOR NÃO RESIDENTE
   • INCUMPRIMENTO DO REGIME CONVIVIAL
   • SITUAÇÃO PANDÉMICA
4. TRE2018-10-02

   495/10.4TMSTB.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   O direito de visita é o meio para que o progenitor que

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
5. TRG2018-07-10

   1138/13.0TBCHV-B.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I – Na determinação do “regime de visitas”, em causa está o direito

   • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • DIREITO DE VISITA
   • ASSESSOR TÉCNICO