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1. TRG2023-05-18

   8242/17.3T8VNF-C.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Por efeito da penhora, o executado perde os poderes de gozo

   • PENHORA DE BENS
   • ONERAÇÃO
   • OPONIBILIDADE
   • DIREITO DE USO
   • CADUCIDADE
2. TRG2005-07-06

   1105/05-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I - Qualquer direito originário sobre água de nascente, em prédio pertencente a

   • DIREITO DE USO
   • OBRAS
   • ÁGUAS