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1. TRG2016-03-03

   593/11.7TBMNC-G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • DIREITO À SAÚDE
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRC2008-05-27

   386/2002.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – Encontrando-se o direito de servidão de passagem estruturado em normas

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • COLOCAÇÃO DE UM PORTÃO NA PASSAGEM
   • ENTREGA DAS CHAVES AOS DONOS DO PRÉDIO DOMINANTE