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1. TRG2023-05-18

   5703/20.0T8VNF.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Cada prédio é necessariamente vizinho de outros. Daí a inevitabilidade dos

   • VIZINHANÇA
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • PLANTAÇÕES
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2022-06-28

   2236/19.1T8PBL.C1

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – Na acção declarativa que tem por fim o reconhecimento de uma

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • RECONHECIMENTO JUDICIAL
   • LEGITIMIDADE
   • DESNECESSIDADE
   • DIREITO DE TAPAGEM
3. TRG2021-09-16

   2789/21.4T8VNF.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   I- Ao taparem as janelas e a superfície vidrada da marquise dos

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • AÇÃO DIRETA ILÍCITA
   • DECISÃO SURPRESA
4. TRG2021-06-02

   1512/17.2T8BCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): . A rejeição da impugnação da matéria de facto por

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • DIREITO DE PASSAGEM
   • DIREITO ACESSÓRIO
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • COMPROPRIETÁRIO
   • TERRENO ALHEIO