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1. TRC2021-05-04

   152/19.6T8OLR.C1

   Relator: CARLOS BARREIRA

   I) Quem invoca o direito de preferência por referência a uma compra

   • ÁGUAS NASCIDAS EM PRÉDIO ALHEIO
   • BENFEITORIAS ÚTEIS
   • DESTINO DO TERRENO A FIM QUE NÃO SEJA O DA CULTURA
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE SERVIDÃO
2. TRC2019-03-19

   5991/17.0T8VIS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A servidão cria um direito em benefício do prédio dominante e

   • ACÇÃO REAL
   • DIREITO DE SERVIDÃO
   • VALOR DA CAUSA
   • ARBITRAMENTO