153/11.2TBVFL.G1
Relator: JORGE TEIXEIRA
artigo antes citado. IV - No caso de pluralidade de lesados, o início do prazo prescricional do “direito de regresso” da seguradora de responsabilidade civil automóvel verifica-se, em regra
50 resultados
Relator: JORGE TEIXEIRA
artigo antes citado. IV - No caso de pluralidade de lesados, o início do prazo prescricional do “direito de regresso” da seguradora de responsabilidade civil automóvel verifica-se, em regra
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
I. A jurisprudência vem entendendo que o prazo prescricional do “direito de
Relator: MATA RIBEIRO
A norma constante do nº 2 do artigo 498º do Código Civil
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I - O modo como o Código Civil constrói a sub-rogação legal
Relator: MANSO RAÍNHO
caso de pluralidade de lesados no acidente, que a seguradora foi indemnizando, o início do prazo de prescrição do direito de regresso ocorre por referência à data de cada
Relator: ALBERTO RUÇO
curva, seguir em frente e sair da faixa de rodagem, antes de dar início à acção apropriada à feitura da curva, após se aperceber dela, e que consistia em rodar
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – No âmbito do seguro obrigatório, o direito de regresso da seguradora
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A prova do nexo naturalístico entre a condução sob o efeito
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O alargamento do prazo de prescrição, previsto no art.498 nº3 do
Relator: FONTE RAMOS
1. Na responsabilidade civil automóvel, a obrigação de segurar recai, em primeira
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. No contrato de transporte internacional é o agente transitário que responde
Relator: TELES PEREIRA
I – O direito de regresso é um direito nascido ex novo na
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Operada a ruptura da união de facto, para a liquidação dos
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Com a revisão do regime do seguro obrigatório de responsabilidade automóvel, realizada
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Se a questão da legitimidade activa foi apreciada de modo específico
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. Tendo as partes solicitado a uma entidade bancária a prestação de
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I- A presunção da propriedade a favor do Réu decorrente do registo
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A nulidade da sentença prevista no art.º 615º, n.º
Relator: ELISABETE VALENTE
Se só com a decisão do processo-crime foi identificado o condutor
Relator: SÍLVIA PIRES
A situação de abandono de sinistrado, tipificada na alínea d), do art