3 resultados

1. TRC2011-01-19citado por 6

   549/07.4TAENT.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   1. O prazo de 6 meses previsto no artº 115º, nº 1

   • DIREITO DE QUEIXA
   • EXTINÇÃO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
2. TRC2008-05-07citado por 2

   50/06.3GCCTB.C1

   Relator: JORGE RAPOSO

   I. - Apenas se não for possível deduzir as indicações previstas nos nºs

   • RECURSO DA DECISÃO DE FACTO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • OPORTUNIDADE PARA JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • DIREITO DE QUEIXA
   • LEGITIMIDADE
   • FURTO
3. TRG2025-05-06

   176/21.3GAAMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – Um titular de um direito de sucessão sobre a herança indivisa

   • DIREITO DE QUEIXA
   • HERANÇA INDIVISA
   • CONVERSAS DO SUSPEITO
   • PROVA INDIRETA
   • CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM