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1. TRE2026-03-12

   1238/22.5T8OLH.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - Quando o recorrente pugna para que seja aditado um facto à matéria

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTITUIÇÃO
2. TRE2019-06-12

   55/09.2TBODM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - A cortiça, por ser a produção periódica de uma coisa que

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • VENDA DE CORTIÇA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DIRECTA