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3608/11.5TBFAR.E1
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I - A propriedade de imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície
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verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo ... revestir sempre duas características: pública e pacífica. Os restantes caracteres (boa ou má- fé, titulada, ou não titulada ) influem apenas no prazo (Cfr. M.H. Mesquita, Reais, 1967, pág
Relator: ISABEL BELÉM
verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo ... revestir sempre duas características: pública e pacífica. Os restantes caracteres (boa ou má- fé, titulada, ou não titulada) influem apenas no prazo (Cfr. M.H. Mesquita, Reais, 1967, pág