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1. TRC2026-02-24

   42/22.5T8CNF.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- A ação de reivindicação constitui um meio de tutela do direito

   • AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • EXCLUSÃO DOS ELEMENTOS DESCRITIVOS DO PRÉDIO
   • PRESUNÇÃO EMERGENTE DA POSSE
   • SERVIDÃO DE ESCOAMENTO
2. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES