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3608/11.5TBFAR.E1
Relator: MANUEL BARGADO
I - A propriedade de imóveis abrange o espaço aéreo correspondente à superfície
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verdadeiro dono fosse, sem invasão de parcelas alheias. Com efeito, como ensina o Professor Oliveira Ascensão, a base de toda a nossa ordem imobiliária não está no registo
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