6 resultados

1. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES
2. TRC2022-11-09

   88/20.8T8FCR.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – Incorre em abuso do direito, na modalidade do venire contra factum

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COMPRA E VENDA VERBAL
   • REIVINDICAÇÃO
   • ABUSO DO DIREITO
3. TRG2021-10-07

   99/20.3T8CMN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • DIREITO REAL DE USO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PRÉDIO AUTÓNOMO
4. TRE2020-09-10

   608/17.5T8SSB.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – É legalmente inadmissível a prolação, pelo tribunal a quo, de despacho

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • REIVINDICAÇÃO
5. TRE2019-10-22

   1063/11.9GBLLE.E1

   Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO

   i) a incriminação do dano protege a propriedade alheia contra agressões que

   • CRIME DE DANO
   • OBJECTO DO CRIME
   • INCRIMINAÇÃO
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • EXCLUSÃO DA ILICITUDE
6. PGR-CC2004-09-23

   Parecer n.º 115/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em

   • ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
   • PROTECÇÃO DO AMBIENTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE CONSTRUIR
   • EMPREENDIMENTO TURÍSTICO
   • DIREITOS DE URBANIZAÇÃO