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1. TRG2025-10-02

   1613/23.8T8GMR.G1

   Relator: CARLA OLIVEIRA

   I – Sendo a usucapião uma forma de aquisição originária que surge “ex

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS
2. TRG2018-10-31

   418/15.4T8CMN.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO APELANTE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÀMBITO DA PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO
   • PAREDE OU MURO DIVISÓRIO
   • CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE VISTAS