TRG
21/19.0T8CBC.G1
Relator: PAULO REIS
I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está
5 resultados
Relator: PAULO REIS
I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O principio da adequação formal, consagrado no art. 547.º CPC
Relator: MANUEL MATOS
1.ª – Os contratos de aquisição de energia (CAE), previstos no artigo
Relator: HÉLDER ALMEIDA
1. Só em relação a terceiros, em face do registo, a regra
Relator: PINTO HESPANHOL
Senhor Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, Excelência: I Em