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1. TRE2022-07-13

   1283/20.5T8BJA.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   conjunto de postes que se destinavam a transmitir sinal de TV cabo e de internet, fornecidos comercialmente e no âmbito da atividade da ré, utilizados para suportar a prestação

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RESTRIÇÃO DE DIREITOS
   • SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
2. TRC2010-10-19citado por 1

   24/08.0TBSEI.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. O tribunal comum é competente em razão da matéria para apreciar

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • JUSTIFICAÇÃO
3. TRG2023-02-02

   89/21.9T8MAC.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. O dever de apresentar, no recurso, conclusões sintéticas, conforme previstas no

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • MURO
   • FORMA DO PROCESSO
   • PROVA
   • PRESUNÇÕES
4. TRG2022-03-31

   294/19.8T8MAC.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
5. TRG2021-10-14

   2824/20.3T8BCL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A relação jurídica entre autores e réus, enquanto titulares de direitos

   • TUTELA DA PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
   • INDÚSTRIA DOMÉSTICA
   • FALTA DE LICENCIAMENTO
6. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO
7. TRC2012-01-31

   1358/03.5TBFIG-A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1. Os embargos de terceiro devem fundar-se numa posse anterior à

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • REGISTO
   • TERCEIROS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • PENHORA