JPsó sumário
121/2006-JP
Relator: CRISTINA MORA MORAES
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2
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Relator: CRISTINA MORA MORAES
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandados: 1 - B e 2
Relator: DANIELA COSTA
78/2001, de 13 de Julho, estatui como sanção jurídica que se consideram confessados os factos articulados pelo Demandante. Por conseguinte, dada a matéria dada como assente, por vias presuntiva ... item B dos Factos Provados, devendo proceder à sua limpeza, desaterro e regularização do solo. Custas pela parte vencida – os ora Demandados, em conformidade com os Artigos