TRG
381/08.8TBPTL.G3
Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
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Relator: PAULO REIS
I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção
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Relator: PAULO REIS
I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está
Relator: MARIA JOÃO DE SOUSA E FARO
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Relator: PAULO REIS
I- O caso julgado abrange, não apenas a parte dispositiva do julgado
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
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Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
Processo n.º 306/2011-JP SENTENÇA RELATÓRIO: Os demandantes, A e B, melhor