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1. TRG2025-11-13

   5384/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. Nos termos da legislação aplicável ao regime de titularidade dos recursos

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
3. TRE2024-09-26

   3649/21.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   I. Na união de facto não vigora um regime de bens como

   • UNIÃO DE FACTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
4. TRG2022-01-13

   1057/18.3T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A necessária delimitação do âmbito probatório da impugnação da decisão sobre

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • EMISSÃO DE CHEIROS
5. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO
6. TRE2020-02-27

   1385/12.1TBSLV.E3

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - De harmonia com o disposto no artigo 1311.º, n.º

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • OCUPAÇÃO DE IMÓVEL
   • TÍTULO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
7. TRE2019-04-11

   955/18.9T8OLH.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I – O recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • COLISÃO DE DIREITOS
8. TRC2016-12-06

   651/15.9T8VIS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Para que a posse possa conduzir à usucapião, tem de revestir

   • USUCAPIÃO
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • FACTO CONSTITUTIVO