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1. TRC2010-03-16citado por 2

   462/06.2TBTNV.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – No actual estádio da dominialidade dos bens, cada vez mais se

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRE2022-02-24

   4157/20.8T8STB.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se a partir dos

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONEXÃO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
4. TRG2019-11-14

   2708/17.2T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • DIREITOS
   • LIBERDADES
   • GARANTIAS
   • DIREITOS ECONÓMICOS
5. TRE2015-04-16

   311/04.6TBENT.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE