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Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água
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Relator: SILVA RATO
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma