3 resultados

1. TRE2023-10-10

   342/20.9PBTMR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. O princípio ne bis in idem deve ser entendido na sua

   • NE BIS IN IDEM
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • PRIVACIDADE
   • INTIMIDADE
   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
2. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
3. TRG2003-10-29

   1620/03

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I - Condição necessária mas também suficiente para que se possa tomar medida

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • RUÍDO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR