2 resultados

1. TRG2017-02-16citado por 3

   364/12.3TCGMR.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou

   • PESSOA COLECTIVA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
2. TRG2014-03-06citado por 1

   447/10.4TBVLN.G1

   Relator: MANSO RAÍNHO

   O conceito de direito de personalidade não é tão extenso que implique

   • DIREITO DE PERSONALIDADE