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1. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
2. TRE2022-02-10

   865/19.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRAZO DO RECURSO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
3. TRG2022-01-13

   1057/18.3T8BCL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A necessária delimitação do âmbito probatório da impugnação da decisão sobre

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • EMISSÃO DE CHEIROS
4. TRG2017-03-23

   5992/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
5. TRG2015-11-26

   1239/14.7TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - O direito ao culto e à reverência , pelos filhos, da memória

   • CULTO RELIGIOSO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • REMOÇÃO DE CADÁVER
   • ABUSO DE DIREITO
   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
6. TRE2015-04-16

   311/04.6TBENT.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
7. TRC2006-01-17

   3724/05

   Relator: FREITAS NETO

   1. As limitações ao exercício do direito de propriedade de cada condómino

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE