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Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
praticados sobre a água proveniente de uma mina definem a natureza e características da posse presumida sobre eles, isto é, se tais actos materiais não são próprios e privativos ... lhes faltar o carácter discricionário, irrestrito, contínuo e exclusivo sobre a coisa), esta posse presumida terá de corresponder a outro direito real menor. II. O uso, pela Relação, dos poderes
Relator: HIGINA CASTELO
direito português vigente. VII.O dano moral ou não patrimonial pressupõe que a vítima possa sentir, física ou psicologicamente, pelo que as pessoas coletivas não podem sofrer danos de natureza não
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
núcleos populacionais densos, impõem-se algumas restrições de interesses individuais, para que todos possam viver em conjunto em espaços necessariamente limitados. 2 - Não basta falar-se in abstracto na prevalência
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
encontrar um ponto de equilíbrio entre ambos os direitos, de modo a que eles possam coexistir. IV- Essa coexistência passa, assim, no caso concreto, apenas pelo encerramento do estabelecimento
Relator: PAULO REIS
qualquer seleção ou delimitação. III - Para que os donos de um prédio vizinho se possam opor à emissão ocasional de cheiros próprios de exploração agropecuária existente nas imediações devem tais
Relator: EVA ALMEIDA
direito de propriedade ou outro direito real ou pessoal de gozo ou posse; e a sua ofensa através de qualquer obra inovadora – art.º 397º
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
descanso e ao sono não se traduz numa exigência de que nenhum ruído possa ser produzido, antes impõe que tal direito não seja sacrificado para satisfação de outros interesses (designadamente
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
encontrar um ponto de equilíbrio entre ambos os direitos, de modo a que eles possam coexistir. III- Essa coexistência passa, assim, apenas pelo encerramento do estabelecimento no período considerado necessário
Relator: ANTÓNIO SANTOS
objectivo único de obstar e impedir que os filhos possam aceder à urna da sua mãe e junto da mesma lhes seja permitido prestar-lhe a devida homenagem e culto
Relator: MANSO RAÍNHO
Condição necessária mas também suficiente para que se possa tomar medida judicial cautelar destinada a salvaguardar o direito ao descanso e ao sono ameaçado pelo ruído causado
Relator: EDUARDO ANTUNES
tendo como referência apenas os últimos quatro anos, e prescindindo de eventuais prejuízos que possa anteriormente ter sofrido e não quis enunciar. II - A situação porventura violadora dos direitos