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1. TRG2017-02-16citado por 3

   364/12.3TCGMR.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou

   • PESSOA COLECTIVA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
2. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
3. TRE2023-09-14

   168/23.8T8OLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Sempre que alguém mostre fundado receio de que cause lesão grave

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
4. TRG2021-03-11

   5124/20.5T8GMR.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova (ou a sua

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • PRÉDIO CONFINANTE
   • DIREITO PÚBLICO
   • DIREITO SUBJECTIVO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
5. TRG2019-11-14

   2708/17.2T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ACTIVIDADE ECONÓMICA
   • DIREITOS
   • LIBERDADES
   • GARANTIAS
   • DIREITOS ECONÓMICOS