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1. TRG2017-02-16citado por 3

   364/12.3TCGMR.G1

   Relator: HIGINA CASTELO

   I. As pessoas coletivas gozam da tutela de direitos de personalidade, ou

   • PESSOA COLECTIVA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO BOM NOME
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
2. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
3. TRE2023-03-30

   1861/22.8T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A integridade física e psíquica são de uma vastíssima amplidão e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ENCERRAMENTO COMPULSIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • COLISÃO DE DIREITOS
4. TRG2017-03-23

   5992/08.9TBBRG.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

   I- Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
5. TRE2015-04-16

   311/04.6TBENT.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Só se verifica a nulidade da sentença por falta de fundamentação

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DIREITO DE PERSONALIDADE