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1. TRG2017-03-02citado por 2

   97/12.0TBVRM.G1

   Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

   I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água

   • POSSE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO REAL MENOR
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
2. TRG2026-02-19

   294/22.0T8BGC.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I - Não existirá omissão de pronúncia (nulidade prevista no artigo 615.º

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO AO DESCANSO
   • DIREITO AO EXERCÍCIO DE UMA ATIVIDADE COMERCIAL
   • RUÍDO
3. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
4. TRE2023-09-14

   168/23.8T8OLH.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Sempre que alguém mostre fundado receio de que cause lesão grave

   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
   • REQUISITOS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
5. TRE2023-03-30

   1861/22.8T8PTM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A integridade física e psíquica são de uma vastíssima amplidão e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • ENCERRAMENTO COMPULSIVO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
   • COLISÃO DE DIREITOS
6. TRE2022-04-07

   3315/19.0T8LLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A emissão de fumos, gases e cheiros provindos de um sistema

   • POLUIÇÃO
   • DIREITO AO AMBIENTE
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • CONFLITO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
7. TRE2022-02-10

   865/19.2T8LLE-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- A regra geral prevista no artigo 607.º/2, do CPC

   • RECURSO DE REVISÃO
   • PRAZO DO RECURSO
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
8. TRG2019-11-21

   2989/17.1T8VCT.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE PAISAGEM
9. TRG2017-10-12

   2274/16.6T8BCL.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - Na nossa cultura de tradição judaico-cristã o direito de personalidade

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE CULTO DE PESSOA FALECIDO
   • CONFLITO DE DIREITOS
10. TRG2015-11-26

    1239/14.7TBVCT.G1

    Relator: ANTÓNIO SANTOS

    I - O direito ao culto e à reverência , pelos filhos, da memória

    • CULTO RELIGIOSO
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • REMOÇÃO DE CADÁVER
    • ABUSO DE DIREITO
    • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
11. TRG2012-03-15

    2788/06.6TBBCL.G1

    Relator: RITA ROMEIRA

    I - A falsificação da assinatura do A., pela Ré e a aceitação

    • RESPONSABILIDADE CIVIL
    • FALSIFICAÇÃO
    • ASSINATURA
    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • CRÉDITO
12. TRC2005-05-03

    4145/05

    Relator: FERREIRA DE BARROS

    1. O legislador ao usar no n.º 2 do art. 71º

    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • TUTELA
    • LEGITIMIDADE