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  1. TRGcitado por 2

    97/12.0TBVRM.G1

    Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS

    erro de apreciação relativamente a concretos pontos de facto impugnados, nomeadamente por os depoimentos prestados em audiência, conjugados com a restante prova produzida, imporem uma conclusão diferente (prevalecendo, em caso ... prova). III. Dependendo a apreciação do recurso pertinente à interpretação e aplicação do Direito ao caso concreto, do prévio sucesso do simultâneo recurso interposto sobre a matéria de facto fixada

  2. TRG

    5992/08.9TBBRG.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA ANDRADE

    Impugnada a decisão da matéria de facto com base em meios de prova sujeitos à livre apreciação, com cumprimento dos requisitos previstos no art.º 640º do NCPC, cumpre ... 662º. II- A dúvida sobre a realidade de um facto deve ser resolvida contra a parte onerada com a prova do mesmo (artigo 414º do CPC). III- O direito

  3. TRG

    1057/18.3T8BCL.G1

    Relator: PAULO REIS

    facto impugnada ou a cada concreto facto impugnado. II - Não procedem os apelantes à delimitação rigorosa e compreensível do âmbito probatório do recurso quando impugnam um conjunto de factos ... segmentos que integram a matéria de facto impugnada, ou a cada concreto facto impugnado, indicando diversos meios de prova, e respetivas transcrições, com referência à globalidade da extensa matéria