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1. TRE2017-01-26citado por 2

   18/16.1TBSRP.E1

   Relator: SILVA RATO

   I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro

   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES CONJUGAIS
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • TRIBUNAL COMPETENTE
2. TRE2023-06-28

   433/20.6 T8TMR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS

   I. Tendo a Ré escondido do A., seu ex marido, que não

   • PATERNIDADE BIOLÓGICA
   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • OMISSÃO
   • INDEMNIZAÇÃO