955/18.9T8OLH.E1

Relator: MATA RIBEIRO

I – O recorrente que pretenda impugnar a decisão sobre a matéria de

• IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
• ÓNUS A CARGO DO RECORRENTE
• DIREITO DE PERSONALIDADE
• DIREITO DE PROPRIEDADE
• COLISÃO DE DIREITOS