4860/05.0TBBCL.G1
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na convivência social em núcleos populacionais densos, impõem-se algumas restrições
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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Na convivência social em núcleos populacionais densos, impõem-se algumas restrições
Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
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Relator: SILVA RATO
I - É legítimo ao cônjuge cuja lesão decorra da prática, pelo outro
Relator: CECÍLIA AGANTE
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
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I - O direito ao culto e à reverência , pelos filhos, da memória
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Ocorrendo uma colisão de direitos, de um lado relativos à personalidade
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I – A existência e ostensiva visibilidade de um sistema de detecção contra