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1. TRG2021-06-02

   1512/17.2T8BCL.G1

   Relator: HELENA MELO

   Sumário (da relatora): . A rejeição da impugnação da matéria de facto por

   • PROPRIEDADE DA ÁGUA
   • DIREITO DE PASSAGEM
   • DIREITO ACESSÓRIO
   • DIREITO DE TAPAGEM
   • COMPROPRIETÁRIO
   • TERRENO ALHEIO
2. JPsó sumário

   6/2007-JP

   Relator: CRISTINA MORA MOARES

   deveres dos consortes deste caminho pelas regras gerais que regulam o instituto da compropriedade. Dispõe o nº 1 do artº 1406.º do Código Civil que “Na falta de acordo

   • DIREITO DE PASSAGEM