656/20.8T8VRL.G1

Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

A existência de um traçado aberto desde tempos imemoriais, que não dá

• NULIDADES DA SENTENÇA – ART.º 615.º N.º 1 ALS. C) E D) DO CPC
• CAMINHO PÚBLICO
• DIREITO DE PASSAGEM
• ASSENTO N.º 7 DE 19.04.1989