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1. TRC2023-05-12só sumário

   61/21.9T9CLD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   vontade de praticar o facto -, com consciência da sua censurabilidade, em qualquer uma das modalidades previstas no artigo 14.º do Código Penal. III – Este é um crime específico, porque ... conduta. IV – No que respeita ao tipo objectivo, o elemento comum às diferentes modalidades da acção é a falsidade da declaração, entendendo-se por declaração toda a comunicação feita

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PERÍCIA
   • INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR PARTE DO ASSISTENTE
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRC2005-11-16citado por 3

   3380/05

   Relator: JOÃO TRINDADE

   Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um

   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • PROVA DO DOLO
4. TRC2025-10-08

   5/23.3GDPNH.C2

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - A falta de fundamentação de um despacho constitui uma irregularidade que

   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
   • ARGUIÇÃO DO VÍCIO
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • LEGALIDADE E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS