3 resultados

1. TRC2023-05-12só sumário

   61/21.9T9CLD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   Este é um crime específico, porque o agente tem que ter uma determinada qualidade processual; de perigo abstracto, pelo que não é necessário que a declaração falsa afecte a descoberta ... jurídico violado, não obstante a sua representação, deste modo sobrepondo a satisfação do seu interesse ao desvalor do ilícito, daqui resultando que o agente, para além de agir com dolo

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PERÍCIA
   • INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR PARTE DO ASSISTENTE
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
2. TRC2015-02-25citado por 5

   369/13.7GAMGL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se é certo que a acusação deve ser, em princípio, precisa

   • ACUSAÇÃO
   • DATA DA INFRACÇÃO
   • FALTA
   • FACTOS CONCRETOS
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
3. TRC2025-10-08

   5/23.3GDPNH.C2

   Relator: SARA REIS MARQUES

   I - A falta de fundamentação de um despacho constitui uma irregularidade que

   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • FUNDAMENTAÇÃO DOS DESPACHOS
   • ARGUIÇÃO DO VÍCIO
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO
   • PRINCÍPIO DA INVESTIGAÇÃO
   • LEGALIDADE E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS