3 resultados
Relator: VASQUES OSÓRIO
Este é um crime específico, porque o agente tem que ter uma determinada qualidade processual; de perigo abstracto, pelo que não é necessário que a declaração falsa afecte a descoberta ... sobre factos exteriores, quer sobre factos interiores ou subjectivos, que pode revestir a forma oral, a forma escrita e, mesmo, linguagem gestual. V – Existe falsidade da declaração, na concepção objectiva
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
quando a propósito da referida peça processual dispõe sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido ... aludido quadro temporal, o arguido forneceu várias dezenas de pessoas, em muitos casos de forma repetida, com curtos espaços de tempo de intervalo; tais factos não espelham uma imagem global
Relator: SARA REIS MARQUES
I - A falta de fundamentação de um despacho constitui uma irregularidade que