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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sobre a necessidade de fazer da mesma constar «a narração, ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança ... acção se mostrem suficientemente demarcados, adstritos a um concreto período de tempo. IV - Decorrendo, fundamentalmente, da matéria de facto provada que: - a actividade do arguido, traduzida na venda de estupefacientes
Relator: SARA REIS MARQUES
340º do CPP. IV - A mera referência, em audiência de julgamento, ao facto de, no momento dos factos, o arguido se encontrar embriagado e de ter vários antecedentes criminais relacionados ... conhecimento da razão para determinado facto ter sido dado como provado ou não provado ou dos raciocínios subjacentes à qualificação jurídica dos factos ou à determinação da medida da pena
Relator: JOÃO TRINDADE
Não obstante o dolo pertencer ao íntimo de cada um, ser um
Relator: VASQUES OSÓRIO
I – A realização da justiça, enquanto função do Estado, é o bem