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   • DIREITO AO SILÊNCIO
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2. TRC2023-05-12só sumário

   61/21.9T9CLD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I – A realização da justiça, enquanto função do Estado, é o bem

   • CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
   • PERÍCIA
   • INTERPRETAÇÃO OU TRADUÇÃO
   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO POR PARTE DO ASSISTENTE
   • DIREITO DE DEFESA DO ARGUIDO