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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A jurisprudência do TEDH entende a expressão “acusação em matéria penal
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - A jurisprudência do TEDH entende a expressão “acusação em matéria penal
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo
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I - A categoria da inexistência, referida aos actos processuais penais, não se
Relator: BELMIRO ANDRADE
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Relator: HENRIQUE PAVÃO
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Relator: ALEXANDRA GUINÉ
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Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
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Relator: EDGAR VALENTE
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Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I – Não constitui “justo impedimento” o fundamento invocado pelos RR para a
Relator: RAMALHO PINTO
I – Só o procedimento disciplinar relativamente à acção disciplinar que conduza ao
Relator: CORREIA PINTO
I - O facto de a morada obtida na Conservatória do Registo Automóvel
Relator: RENATO BARROSO
I - A imunidade garantida aos Srs. Advogados não é sinónimo de impunidade
Relator: ANA BARATA BRITO
1. A expressão “desejo procedimento criminal”, quando inserida no conjunto das declarações
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1. O direito de defesa não pode ser entendido como permitindo a
Relator: GILBERTO CUNHA
1. A decisão de recurso apenas se pode fazer através de simples
Relator: ANSELMO LOPES
I – Quem, à data de uma infracção levantada nos termos do nº
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª. As testemunhas ouvidas no processo de inquérito previsto nos artigos 85º