4 resultados

1. TRC2024-11-06citado por 3só sumário

   32/23.0PBCTB.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I - A integração de lacunas no processo penal pelas normas do processo

   • CAPACIDADE JUDICIÁRIA
   • CAPACIDADE JURÍDICA
   • INTEGRAÇÃO DE LACUNAS EM PROCESSO PENAL
   • REPRESENTAÇÃO DO ARGUIDO NOS TERMOS PREVISTOS NO PROCESSO CIVIL
   • DIREITOS DO ARGUIDO
   • DIREITO DE DEFESA
2. TRC2024-09-25citado por 1só sumário

   486/22.2GBCNT.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Não se podem considerar como “factos” susceptíveis de sustentar uma condenação

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
   • DIREITO DE DEFESA
3. TRE2025-03-13

   159/24.1T8SNS.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I. Mencionando-se na decisão da ACT que

   • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL
   • DIREITO DE DEFESA
   • MEDIDA DA COIMA
4. TRE2023-02-07

   46/21.5GBPSR.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. Suscitado em audiência, oficiosamente, incidente de alteração do quadro factológico, ampliando

   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • CONTRADITÓRIO
   • DIREITO DE DEFESA
   • DIREITO À PROVA
   • NULIDADE