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1. TRG2020-06-18

   464/19.9T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • ARRESTO
   • DIREITO DE CRÉDITO
   • INSOLVÊNCIA
2. TRC2015-07-08

   749/15.3T8GRD.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. A instauração de qualquer procedimento cautelar em nome e em representação

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
   • DIREITO DE CRÉDITO
   • HERDEIRO LEGITIMÁRIO
   • INABILITAÇÃO