4 resultados

1. PGR-CC2022-07-04

   Parecer n.º 3/2022

   Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

   IV. Conclusões Considerando o que foi exposto, atentas as questões colocadas, formulam

   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS PESSOAIS
   • LIBERDADE DA ASSOCIAÇÃO
   • AUTONOMIA ESTATUTÁRIA
   • ORGANIZAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES
   • ASSOCIADOS
2. PGR-CC2009-11-12

   Parecer n.º 38/2009

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª - Com o Decreto-Lei n.º 594/74, de 7 de

   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • CONTROLO DA LEGALIDADE
   • ACTO DE CONSTITUIÇÃO
   • ESTATUTOS
   • ASSOCIAÇÕES
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
3. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 79/1992

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Por "associação profissional com competência deontológica", a que se refere o

   • ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS
   • LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO
   • DIREITO DE ASSOCIAÇÃO
   • MILITAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE
   • DEONTOLOGIA PROFISSIONAL
4. PGR-CC1991-07-11

   Parecer n.º 31/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - A Associação Nacional de Sargentos, constituida para a prossecução dos "fins

   • ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE SARGENTOS
   • ASSOCIAÇÃO DE FIM IDEAL
   • EXTINÇÃO
   • ASSOCIAÇÃO SINDICAL
   • RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR
   • ASSOCIAÇÃO DE CLASSE