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1. TRE2021-01-28

   75/14.5T8OLH-DF.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   I.- Os tribunais nacionais são Tribunais da União sempre que apliquem direito

   • JUIZ NATURAL
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • REENVIO PREJUDICIAL
2. TRE2019-02-14

   1198/17.4T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem

   • EMPRESA PÚBLICA
   • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO
   • DIREITO COMUNITÁRIO
   • CONTRATO DE TRABALHO
3. TRG2012-11-20

   1/08.0TBVNC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - Corolário do princípio da lealdade, que decorre do compromisso dos países

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • CONCORRÊNCIA
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • DIREITO COMUNITÁRIO