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1. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
2. TRG2023-06-07

   155/22.3T8TMC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O Direito aos lucros é o primeiro dos direitos conferido por lei

   • DIREITO AOS LUCROS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO