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1. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
2. TRG2018-06-07

   3804/11.5TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
   • CADUCIDADE