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1. TRG2018-06-07

   3804/11.5TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   não impugnou a deliberação dos sócios que decidiram pela sua não distribuição, no prazo de 30 dias a partir do momento em que a assembleia foi encerrada e na qual ... participou. V- Aquele prazo de caducidade não foi interrompido, pois que nem a sociedade, nem as 2ª e 3ª ré reconheceram alguma vez, expressa ou tacitamente, que o A tivesse

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
   • CADUCIDADE
2. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
3. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. O direito ao lucro é um direito essencial dos sócios, já

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
4. TRG2023-06-07

   155/22.3T8TMC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O Direito aos lucros é o primeiro dos direitos conferido por lei

   • DIREITO AOS LUCROS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO