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1. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
2. TRE2025-02-13

   1276/23.0T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o direito aos lucros do exercício encontra-se regulado no artigo 294

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PACTO SOCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS