5 resultados

1. TRG2024-05-29

   5245/22.0T8NVF.G2

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   periódico), mercê da vinculação da sociedade (por quotas e anónima) a distribuir lucros no final de cada exercício, têm natureza supletiva (e não imperativa), já que essa regra da distribuição ... sociedade ou outros sócios (representando, assim, um acto disfuncional, por ser estranha à finalidade de acautelar os direitos e/ou interesses da sociedade). V. A deliberação em que uma maioria

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL INVÁLIDA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LUCRO ABUSIVA
2. TRC2013-02-19citado por 2

   89/10.4TBTCS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Entre as faculdades ou poderes que integram a participação social conta

   • SOCIEDADE
   • DIREITO AOS LUCROS
   • DELIBERAÇÃO
   • SÓCIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • ANULAÇÃO
3. TRE2025-02-13

   1276/23.0T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o direito aos lucros do exercício encontra-se regulado no artigo 294

   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL
   • PACTO SOCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
4. TRG2023-06-07

   155/22.3T8TMC.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   - O Direito aos lucros é o primeiro dos direitos conferido por lei

   • DIREITO AOS LUCROS
   • ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO
5. TRG2018-06-07

   3804/11.5TBBCL.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • DIREITO AOS LUCROS
   • CADUCIDADE